Política de Privacidade

1. Quem somos

O ImoDesk é disponibilizado pela Fátima & Tavares, Lda., NIPC 502 453 079, Rua da Portela, 42, 1800-306 Lisboa. Contacto para privacidade: privacidade@imodesk.pt.

2. Os nossos dois papéis

• Subcontratante das agências imobiliárias. Quando uma agência usa o ImoDesk, é ela que decide que dados pessoais dos seus clientes (vendedores, compradores, cônjuges, herdeiros, representantes) são tratados e para quê. A agência é a responsável pelo tratamento e nós tratamos esses dados apenas por sua conta, ao abrigo de um Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD). Se é cliente de uma agência, contacte a agência para exercer os seus direitos; nós ajudamos a agência a responder.
• Responsável pelo tratamento dos nossos próprios dados. Somos responsáveis pelos dados das equipas das agências que usam o ImoDesk (dados de conta) e dos visitantes e contactos do nosso site.

3. Dados tratados por conta das agências

Dados de identificação (nome, NIF, documento de identificação e validade, data e local de nascimento, nacionalidade, estado civil, moradas); contactos (telemóvel, email); dados do negócio (imóvel, preço, comissão, sinal, datas do CPCV e da escritura, se há crédito e se está aprovado, se os impostos estão pagos); dados de prevenção do branqueamento de capitais exigidos pela Lei 83/2017 (profissão, entidade patronal, cargos públicos, origem e finalidade dos fundos, meio de pagamento, comprovativos de morada e de profissão, beneficiário efetivo); cópias dos documentos carregados e os dados deles extraídos; registos de atividade (quem fez o quê e quando). Não tratamos categorias especiais de dados pessoais.

4. Dados que tratamos como responsáveis

Dados de conta dos utilizadores das agências (nome, email, telemóvel, função, registos de acesso); mensagens que nos enviam. Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (sessão); não usamos cookies de estatística nem de publicidade. Finalidades e fundamentos: prestação do serviço ao abrigo do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); segurança e melhoria do serviço (interesse legítimo, al. f)); cumprimento de obrigações legais (al. c)).

5. Verificação automática de documentos

Os documentos carregados são lidos por um serviço de inteligência artificial para extrair dados e assinalar divergências. Os resultados são sugestões revistas por pessoas; nenhuma decisão com efeitos jurídicos é tomada exclusivamente por meios automatizados. Os dados não são usados para treinar modelos de IA.

6. Prestadores de serviços (subcontratantes)

As transferências para fora da UE baseiam-se numa decisão de adequação (Data Privacy Framework UE-EUA, quando o prestador está certificado) ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

7. Conservação

Os dados tratados por conta das agências são conservados enquanto a agência os mantiver no ImoDesk, tendo em conta as suas obrigações legais (por exemplo, os registos de prevenção do branqueamento de capitais têm de ser guardados pelo prazo fixado na lei). Quando uma agência sai, pode exportar os seus dados durante 30 dias; depois, apagamo-los. Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e depois apagados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

8. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. Os clientes das agências devem contactar a agência; para os dados de que somos responsáveis, contacte privacidade@imodesk.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Segurança

Consulte a nossa Política de Segurança da Informação em imodesk.pt/seguranca.

10. Alterações

Publicaremos as atualizações nesta página e avisaremos os clientes de alterações relevantes.